Com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza o II Mutirão “Direito a Ter Pai” no dia 18 de outubro, das 8 às 17h. Na oportunidade, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas e agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Com especial atenção à conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, a ação busca promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar. Sua finalidade maior é estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos.
Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil. Uma ação de investigação de paternidade pode durar meses ou até anos, dependendo do andamento do processo. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. De forma breve, a nova certidão será entregue aos interessados.
Como participar
Para participar, a mãe da criança carente não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
A ação conta ainda com o apoio do da Secretaria Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cemig, Faculdade de Medicina da UFMG, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Laboratório Biogenetics, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Cadastramento
O cadastramento deve ser feito nos seguintes locais:
Belo Horizonte: sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Rua Bernardo Guimarães, 2.640, Santo Agostinho
Araguari: Praça Getúlio Vargas, 208, Centro – informações: (34) 3242-5020
Campanha: rua Vital Brasil, 50, Centro – informações: (35)3261-3201
Cássia: rua Coronel Saturnino Pereira, 215, Centro – informações (35)3541-2544
Cataguases: Praça Doutor Cunha Neto, 0, Granjaria – informações (32)3422-8714
Divinópolis: av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – informações (37) 3221-0330
Governador Valadares: rua bárbara Heliodora, 184, Centro – informações (33) 32754673
Ipatinga: rua Argentina, 130, Cariru – informações: (31) 3827-6713
Itajubá: rua Antônio Simão Mauad, 149/sala: 203, BPS – informações: (35) 3622-3833
Ituiutaba: avenida: Treze, 658/sala: 504, Centro – informações: (34) 3261-0480
Iturama: Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, 1277, Centro – informações: (34) 3411-4826
Janaúba: rua José Teotônio, 234, Centro – informações: (38) 3821-4917
João Monlevade: rua Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Aclimação – informações: (31) 3851-5029
Juiz de Fora: av. Barão do Rio Branco, 2281/ 8º andar, Centro – informações: (32) 3214-2426
Leopoldina: rua José Peres, 60/sala 301, Centro – informações: (32) 3441-4234
Luz: rua Coronel José Thomas, 321, Centro – informações: (37) 3421-1253
Montes Claros: rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – informações: (38) 3222-1361
Muriaé: Praça Dr. Arthur Bernardes, 23/sala 106, Centro – informações: (32) 3722-3467
Pedro Leopoldo: rua São Sebastião, 227, Centro – informações: (31) 3662-9964
Ponte Nova: rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – informações: (31) 3817-4246
São Lourenço: Praça Dr. Emílio Abdon Póvoa, s/nº (Fórum), Centro – informações (35) 3332-6831
Teófilo Otoni: av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – informações: (33) 35219051
Ubá: av. Raul Soares, 47/3º andar/sala 302, Centro – informações: (32) 3531-1645
Uberaba: Rua dr. Lauro Borges, 29, Estados Unidos – informações: (34) 3312-7782
Uberlândia: Av. Afonso Pena, 138, Centro – informações: (34) 3255-5310
Varginha: rua Dr. José Resende Pinto, 205, Vila Pinto – informações: (35) 3222-8581
Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865, Centro – informações: (31) 3891-9490
Mutirão Direito a Ter Pai
A iniciativa, que está em sua segunda edição em Belo Horizonte, já foi realizada cinco vezes em Uberlândia. No primeiro semestre de 2013 aconteceu na região do Triângulo Mineiro, tendo atendido mais de 1400 pessoas. Na ocasião, foram realizadas 322 coletas de material genético, 72 reconhecimentos espontâneos de paternidade, 112 agendamentos de ações judiciais e 52 acordos para guarda, pensão ou visita.
Na primeira edição realizada na Capital, foram atendidas 1.102 pessoas, entre pais, mães, filhos e avós, realizadas 168 coletas de material genético para exames de DNA, 101 ações de investigação de paternidade, 118 reconhecimentos espontâneos, sendo 115 de paternidade e 03 de maternidade (62 de menores de idade e 56 de maiores de idade), além do atendimento informativo.