“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Foi com esta frase que Ulysses Guimarães, deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulgou a Constituição em 5 de outubro de 1988. A Carta Magna tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Nesta data, a sociedade brasileira recebia um conjunto de leis que assegurava a liberdade de pensamento.
Além de garantir direitos fundamentais e conter mecanismos para evitar abusos de poder do Estado, a Constituição de 1988 assegurou a liberdade de pensamento e expressão, pondo fim à censura. Analfabetos tiveram direito ao voto, eleições diretas foram retomadas.
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, reforça a importância do 5 de outubro para garantir os processos democráticos. “Esta data torna-se ainda mais importante neste ano, tendo em vista as eleições que a própria Constituição nos garante, e por estarmos vivendo um período no qual, tanto o processo eleitoral quanto as instituições, vêm sendo questionados. É um marco para refletirmos sobre até que ponto as nossas leis foram respeitadas e aplicadas durante esses anos de sua vigência. Vivemos realmente numa democracia na sua verdadeira essência? Se todos somos iguais perante a lei ou se uns são mais iguais que os demais?”, questiona.
Genilson ainda cita uma frase da obra A Revolução dos Bichos, do escritor, jornalista e ensaísta político inglês, George Orwell, para todos refletirem. “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. E reafirma. “Para se tornar cidadão, o brasileiro precisa de direitos básicos como educação, saúde, moradia e salário com poder real de compra para garantir o básico para uma família. Estes 34 anos mostraram que ainda temos muito a fazer para atingir os objetivos de tornar os brasileiros verdadeiramente cidadãos”, aponta.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação social.
Participação da sociedade
Entre março de 1986 e julho de 1987, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por meio do projeto “Diga Gente e Projeto Constituição”, lançou uma campanha para os cidadãos encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos e disponibilizados nas agências dos Correios do Brasil. Para enviar a sugestão, o cidadão deveria se deslocar para a agência mais próxima e preencher o formulário e encaminhar, sem custos, a carta resposta para o Senado Federal.
Foram coletadas 72.719 sugestões em todo o país e o resultado da compilação das sugestões foi a criação da base de dados SAIC – Sistema de Apoio Informático à Constituinte(*). A SAIC reúne a íntegra das sugestões enviadas pelos cidadãos, além da identificação dos proponentes, tornando-se uma fonte importante para entender a realidade brasileira à época da Constituinte de 1987. (Texto extraído do site: https://www.camara.leg.br)
Em Minas Gerais, o TRE-MG possui um Centro de Memória que abriga registros sobre o tema. Basta acessar aqui para mais informações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil