A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), participaram em Belo Horizonte do lançamento da Semana Nacional da Conciliação. "Ninguém quer abrir mão dos seus direitos. E que bom que as pessoas agora sabem dos seus direitos e vão à luta pelos seus direitos”, disse a ministra durante o evento, na manhã desta segunda-feira (21).
“Quem não reivindica direitos, não faz por merecê-los. Portanto, não é ruim que se busque direitos. Compete a nós que somos pagos com dinheiro público, com dinheiro do povo, pensar fórmulas novas de fazer com que esta prestação seja devida, correta e célere”, completou.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento é uma tentativa de buscar a resolução dialogada para o maior número possível de processos. No estado, são 23 mil audiências marcadas até sexta-feira (25), de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o TJMG, a expectativa é que, simultaneamente, sejam realizadas 30 audiências. Durante a semana, os tribunais reúnem processos judiciais com possibilidade de acordo e realizam mutirões. As partes são chamadas para participar de audiências e tentar, por meio do diálogo, chegar a um consenso e solucionar o caso. A intenção é "desafogar" a Justiça, que acumula processos sem resolução.
"O cidadão brasileiro reclama porque o serviço público não é eficiente e não é mesmo. E o Judiciário precisa de saber que ele precisa de ser eficiente. […] O processo tem que ter começo, tramitação e fim", cobrou celeridade.
As audiências discutem sobre os mais diversos temas como família (divórcio, guarda, alimentos), cíveis (cobranças, vizinhança, seguros, consumidor), fazenda pública, empresariais e criminais. Em Belo Horizonte, após o término do mutirão, é possível buscar acordo na unidade na Avenida Francisco Sá, 1.409. O agendamento de conciliações ocorre durante todo o ano. Outras informações pelo telefone 0800 283 2715.
Ao deixar o evento, Fernando Pimentel falou brevemente à imprensa. O governador é investigado na Operação Acrônimo e aguarda votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre abertura ou não de processo penal contra ele. Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, durante a campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito governador.
“O Poder Legislativo tem autonomia, soberania, nós devemos respeitá-lo. Vamos aguardar com serenidade que ele tome uma decisão sobre esse caso. Depois de decisão tomada eu falo com vocês”, disse o governador nesta segunda-feira (21).
Pimentel afirmou também que a decisão sobre abertura do processo tem um aspecto "político" e pode intensificar a crise no estado.
"A oposição faz o papel dela, a oposição tem pleno direito de recorrer ao Judiciário. Acredito que o Poder Judiciário não deve interferir nessa questão, é uma opinião pessoal minha. O Poder Judiciário também é soberano. Vamos aguardar com serenidade, acho que a Assembleia [Legislativa de Minas Gerais] está tomando uma decisão acima de tudo política, não é uma decisão jurídica, é uma decisão política sobre se nós queremos prosseguir Minas Gerais com um clima de tranquilidade, de respeito às instituições, de harmonia, que nós conseguimos conduzir até agora”, afirmou.
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Fonte: G1