Em função da matéria “Serviços de cartório estão mais caros em Minas” veiculada no dia 28 de janeiro, no jornal MGTV 2ª Edição, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) esclarece que:
1) Ao contrário do que foi informado, o valor da certidão de casamento não passou de R$ 175,00 para R$ 191,00. Este valor é referente ao processo de habilitação do casamento e celebração no cartório, que inclui petições, requerimentos, arquivamentos, certidão de casamento e diligências.
2) A certidão de casamento custa R$ 24,05. O valor é, inclusive, menor do que está sendo cobrado no Rio Grande do Sul e no Ceará. Informação que também foi divulgada de forma completamente equivocada.
3) Cabe salientar que o casamento civil não se limita somente à celebração ocorrida no cartório, conforme foi comentado por um personagem na matéria, o que não justificaria o valor cobrado pelo serviço. Há uma série de procedimentos, que inclui um processo interno no cartório, publicação de edital na imprensa local para fins de manifestação em caso de impedimento, além da manifestação do Ministério Público no processo.
4) As informações contidas na matéria não refletem a realidade dos serviços prestados pelos cartórios, muito menos, os valores cobrados, que são completamente inferiores ao que foi dito.
5) Em função da importância do serviço público prestado pelos cartórios e das informações equivocadas que foram veiculadas na matéria, o Recivil espera que o jornal MGTV 2ª Edição esclareça, de fato, as informações e se coloca à disposição para entrevistas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Departamento de Comunicação do Recivil.
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