MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA 2014 Aos 07 dias do mês de maio de 2014, às 14h30min, no Gabinete do Corregedor, sob a presidência do Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Chan...
Caneta criada pela USP São Carlos evita a falsificação de assinaturas
Publicado em 20/05/2014
Um pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos (SP) desenvolveu uma caneta que pode diminuir os casos de falsificação de assinatura. A tecnologia capta o som emitido na hora da escrita e o armazena. Ainda não há previsão de qua...
CNJ determina ao TJMG a suspensão imediata do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1, de 2014
Publicado em 20/05/2014
Conselho Nacional de Justiça Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0002818-61.2014.2.00.0000 Requerente: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG ·DECISÃO Trata-se de Procedimento de Controle Adminis...
Jurisprudência STJ- Direito Civil e Processual Civil. Legitimidade para pleitear declaração de nulidade em doação inoficiosa.
Publicado em 19/05/2014
O herdeiro que cede seus direitos hereditários possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do CC/2002) realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros. Isso porque o fato de o...
Direito de advogado ingressar nos serviços notariais e de registro não pode violar ordem constitucional
Publicado em 19/05/2014
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – LIVRE INGRESSO DO ADVOGADO EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – DEVASSA NOS ARQUIVOS DA SERVENTIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – DENEGAÇÃO DA ORDEM...
Novo sistema promete simplificar registros
Publicado em 19/05/2014
Após a aprovação da lei que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), notários e registradores do Brasil preparam-se para adaptar-se às mudanças que a implementação do sistema vai trazer ao...
Separações crescem 41% no Brasil, diz pesquisa
Publicado em 19/05/2014
Vanderleia Ribeiro passou os últimos anos juntando moedinhas para realizar um antigo sonho. Queria se casar com Brasilino Pinto, que conhecera ainda criança. Sem saber ler ou escrever, essa moradora de Itatiaia, no Sul Fluminense, acreditava que a quantidade, e não o valor de ca...
Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo
Publicado em 19/05/2014
Um ano depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução Nº 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no país nos últimos 12 meses....
Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas no município de Teófilo Otoni
Publicado em 19/05/2014
Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas, na cidade de Teófilo Otoni, nos próximos dias 31 de maio e 1º de junho....
Proposta define regras para a mediação judicial e extrajudicial
Publicado em 19/05/2014
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7169/14, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos. O texto que chegou à Câmara é um substitutivo aprovado no ...