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STJ: Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

Publicado em 29/05/2014

Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio. A decisão &...

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Inscrições encerradas: Curso de Cartosoft e Informática no município de Juiz de Fora

Publicado em 28/05/2014

Angélica Hodge

O Recivil encerra as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática, na cidade de Juiz de Fora, nos próximos dias 7 e 8 de junho....

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AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento

Publicado em 28/05/2014

Angélica Hodge

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicaram, nesta quinta-feira (22/05) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 12/2014. O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais pen...

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RS: Santa Casa e registradores assinam convênio em atenção ao Programa de Promoção do Registro Civil de Nascimento

Publicado em 28/05/2014

Angélica Hodge

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, Enio Duarte Fernandez, a oficial registradora da 1ª Zona, Adriana do Amaral, e o oficial registrador da 2ª Zona, Alessandro Borguetti, assinaram o convênio, a...

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DF- Mais 600 mães são notificadas para o programa ‘Pai Legal’

Publicado em 28/05/2014

Angélica Hodge

Na próxima quarta-feira, dia 28, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza a segunda audiência de 2014 do programa "Pai Legal/Cartórios". O encontro será a partir das 14 horas na Sede do Ministério Público ...

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Com 29 votos, Francisco Falcão é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

Publicado em 28/05/2014

Angélica Hodge

O ministro Francisco Falcão foi eleito na manhã desta terça-feira (27/5) presidente do Superior Tribunal de Justiça com 29 votos, de um total de 32 votos possíveis. Sua vice será Laurita Vaz, escolhida com 30 votos. A ministra Nancy Andrighi foi eleita corre...

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TJSP- Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira

REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL – PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO COMPANHEIRO AO DA COMPANHEIRA – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 57, §2°, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E 1...

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Mantida decisão do TJ-DFT que permitiu a titular de cartório estatizado fazer nova opção de serventia

Publicado em 27/05/2014

Angélica Hodge

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, na 189ª sessão, realizada na última semana, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que concedeu a Mc Arthur Di Andrade Camargo o direito de fazer nova opção po...

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Portaria nº 2991/2014 – Torna sem efeito ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro

Publicado em 27/05/2014

Angélica Hodge

PORTARIA Nº 2991/2014 Torna sem efeito ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edi...

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Nota de falecimento

Publicado em 27/05/2014

Angélica Hodge

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vazante, Nelsi Antônio de Oliveira, ocorrido no dia 16 de maio. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos....