Designa-se como nascituro aquele que concebido, há de nascer, e que em vida-intra-uterina tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo conforme a leitura concepcionista ...
Deputado pede anulação de edital de concurso para titularidade de cartórios em Alagoas
Publicado em 23/04/2014
O lançamento do edital do concurso Público de provas e títulos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Alagoas voltou a ser discutido na sessão de terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O deputado...
CNJ realiza curso de formação de instrutores da oficina de parentalidade
Publicado em 23/04/2014
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou curso voltado para os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre a difícil fase da reorganização familiar após o divórcio. O II Curso de Formaç&atild...
CCJ aprova marco civil da internet
Publicado em 23/04/2014
Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014), projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. ...
CNJ mantém decisão do TJMG em concurso para remoção em cartórios
Publicado em 22/04/2014
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o resultado do concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2011 para outorga de delegações de notas e de registro nos cartórios do estado. O resultado do certam...
Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica
Publicado em 22/04/2014
Não existe nenhum critério válido que permita a diferença entre o filho biológico e o adotivo, seja para fins de concessão de licença à gestante ou à adotante, seja para fins de prorrogação da respectiva licença &agr...
Governo de MS implantará unidades interligadas em maternidades
Publicado em 22/04/2014
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, responsável pela execução do projeto “Documentação para Todos”, realiza na próxima quarta-feira (23), às 8h, no auditório da Governadoria,...
Conselho discutirá estratégia para a redução de fraudes com documentos falsos
Publicado em 22/04/2014
Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Previdência Social (MPS) debaterão nesta quarta-feira (23/4), formas de aumentar a seguran&cce...
Herdeiro pode receber indenização devida a vítima da ditadura
Publicado em 17/04/2014
Por ser um direito personalíssimo por natureza, o dano moral é intransmissível. Entrentanto, o direito de se exigir a reparação do dano moral é de caráter patrimonial, podendo ser transmitido em caso de morte do titular do direito. Com esse entendimen...
Seguro e pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres
Publicado em 17/04/2014
Duas mulheres vão dividir os valores do seguro de vida e da pensão do homem com o qual elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. O juiz da 30ª Vara Cível da Capital, Eduardo Guilliod Maranhão, determinou que as duas mulheres devem receber...
