Mulher estava interessada no dinheiro do idoso, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.   O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um pedido de reconhecimento de união estável e pensão a uma mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com...

PORTARIA Nº 2.890/CGJ/2013 (*)   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:   Art. 1º. Determinar a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Ituiuta...

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 5655/09, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.  A proposta do Executivo modif...

Uma jovem de Sorocaba obteve na Justiça o direito a ter o nome do companheiro de sua mãe registrado como sendo o seu pai. O processo, que durou cinco anos, foi transitado em julgado em agosto. Não cabe recurso à decisão, tomada pelo juiz Carlos Alberto Maluf, da 1&...

A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado. Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações diferentes. E essa mesm...

O cidadão de Arcardia Donald Miller, legalmente morto desde 1994, ficou em pé diante do juiz Allan Davis para ouvir a sentença: não tem mais direito à vida. Aos olhos da lei, Miller, 61 anos, permanecerá morto enquanto viver. Ele perdeu o prazo para requerer...

Casais de gays e lésbicas aproveitaram a 18ª Parada do Orgulho LGBT para se inscrever no primeiro casamento comunitário gay do Rio, marcado para 8 de dezembro, às 14h, no Tribunal de Justiça. As inscrições foram feitas em uma tenda do Programa Rio sem H...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 3860/12, que que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.  A proposta altera a Lei 9.45...

Projeto do novo CPC pode ser votado em Plenário na quarta-feira. Na terça-feira, haverá sessão da Câmara para votação de propostas; e do Congresso para análise de vetos. A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da ...

Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do ...