Mutirão de reconhecimento de paternidade é lançado na ALMG
Publicado em 29/01/2014
Iniciativa da Defensoria Pública do Estado vai beneficiar 25 cidades mineiras....
Artigo – Ata notarial deveria ser usada em processo de interdição – Por José Luiz Germano
Publicado em 29/01/2014
Uma das novidades da Lei 8.935/2004 foi a introdução no nosso direito da ata notarial, que é de atribuição exclusiva dos tabeliães de notas (artigo 7º, III). A ata notarial, em linguagem simples, é um relato escrito, solicitado por algum interess...
CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
Publicado em 29/01/2014
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unâ...
Petição eletrônica com certificação ICP-Brasil torna-se obrigatória no STJ
Publicado em 29/01/2014
O peticionamento eletrônico tornou-se obrigatório, desde ontem, 1º de outubro, no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A medida, regulamentada pela Resolução 14/2013, prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves P&u...
Seguindo o exemplo adotado em outros estados, Minas Gerais começa a adotar medidas que pretendem reduzir o número de crianças sem registro de nascimento. Clique aqui e ouça a matéria. Fonte: Rádio Band News – 20/08 &nbs...
Parceria entre Judiciário, cartórios e hospitais garante ampliação do processo de registro de nascimento de crianças nas próprias maternidades. Clique aqui e ouça a matéria. Fonte: Rádio CBN BH – 21...