A ação de petição de herança relacionada a inventário concluído, inclusive com trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, deve ser julgada, não no juízo do inventário, mas sim no da vara de fam&...

Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, essa será competente para processar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente de eventuais limitações existentes na lei de orga...

Em notícia recentemente divulgada pelos principais meios de comunicação, principalmente, no meio jurídico, vimos o STF, em votação no plenário virtual, reconhecer repercussão geral em tema que discute a prevalência da paternidade socioafe...

Registros de nascimentos, de batismo, de óbitos e até de posse de terras do antigo arraial Santa Luzia, atual Luziânia, revelam que a região onde se ergueu parte do Distrito Federal carrega mais de 300 anos de história. O material se encontra no Arquivo Públi...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, deve criar uma comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e oferecer sugestões. A ideia surgiu após reunião realizada na quinta-feira, 29 de ago...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e autorizou a inclusão do sobrenome do padrasto na certidão de nascimento de criança, desde que conservado o sobrenome do pai biológico e mediante sua auto...

Quinto estado com menor média de filhos por mulher na atualidade, Minas Gerais passará a liderar o ranking em 2029, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Daqui a 16 anos, a taxa de fecundidade, hoje de 1,63 filho, cair&aacute...

No dia 10 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 174ª Sessão Ordinária – a primeira da nova composição. Essa será a reunião plenária inaugural para sete novos conselheiros, que tomaram posse no último di...

Oficiais e funcionários das serventias de Registro Civil dos municípios de Esmeraldas e Sabará, próximos a Belo Horizonte, participaram de treinamento sobre o sistema das Unidades Interligadas....