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TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens

Publicado em 29/01/2014

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro...

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Aprovado novo Código de Normas para o Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão de julgamento realizada em 6/9/2013, aprovou, por unanimidade de votos, a proposta do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, de alteração do C&o...

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Artigo: O que você precisa saber sobre a legalização e o registro de documentos estrangeiros

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Por: Luís Ramon Alvares A globalização, apesar de aproximar os países, não estabeleceu a livre aceitação dos documentos estrangeiros no Brasil. Por isso, devemos ficar atentos às seguintes regras. 1- Os títulos, documentos e pap&ea...

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TJBA: Aviso proíbe cobrança para averbação de reconhecimento voluntário de paternidade

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior determinaram, através do Aviso Conjunto nº 7/2013, publicado na edição desta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, aos titulares de Cartórios de Registro Civ...

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TJSP: Publicado Comunicado CG n° 1049/2013 – lista das delegações vagas

COMUNICADO CG Nº 1049/2013 A Corregedoria Geral da Justiça DIVULGA, para conhecimento geral, a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, observados os critérios estabelecidos nos processos CG nº...

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ARPEN-RJ e DETRAN-RJ: Integração em prol da erradicação do passivo sub-registrado

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

No dia de ontem (28/08), estiveram presentes na sede da ANOREG-RJ, membros da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-RJ e da Diretoria de Identificação Civil do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RJ firmaram ...

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TJES: Improcedente pedido para excluir serventia de Concurso

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O juiz Edmilson Souza Santos, da 1ª Vara de Iúna, considerou improcedente o pedido do cartorário E.R.V.M que pedia a exclusão do concurso público para preenchimento de 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro...

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Concurso para Notários e Registradores: TJAC publica resultado da etapa final

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta quinta-feira (29) o resultado final do concurso público para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Acre. O Edital nº 8/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico ...

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STJ: Sucessões – Recurso Especial – Meação – Ato de disposição em favor de herdeiros – Doação – Ato inter vivos – Forma – Escritura Pública

EMENTA SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. ATO DE DISPOSIÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS. DOAÇÃO. ATO INTER VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA. 1. Discussão relativa à necessidade de lavratura de escritura pública para pr&aa...

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