O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, autorizou os titulares de cartórios do Estado a realizar mediação e conciliação extrajudiciais. A autorização e as orientações constam no Proviment...

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do ...

A maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, a dividir a herança de sua avó, Scylla Médici, com Roberto, ...

Com a decisão, casais homossexuais terão os mesmos benefícios civis dos heterossexuais. WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira, 26, uma lei federal que restringia a definição de casamento à união entre casais...

Com a certidão de nascimento do terceiro filho nas mãos, o auxiliar de serviços gerais Marley Guedes Sousa, de 45 anos, não conseguiu conter a emoção. Emitida de imediato sem burocracia ou qualquer custo adicional dentro da Maternidade Nascer Cidadão,...

Dando continuidade ao Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Cartórios de Registro Civil de Nascimento, 13 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar do mutirão de emissão de primeira e segunda via d...

A Corregedoria do CNJ esclareceu que “no "total de arrecadação", devem constar TODOS os valores arrecadados (arrecadação bruta do cartório), sem qualquer tipo de abatimento, inclusive a Taxa de Fiscalização Judiciária”....

AVISO Nº 21/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tr...

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), visando a atualização dos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), comunica que foram incluídos, nas naturezas de escrituras públicas, dois novos atos: no...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou nesta terça-feira (26) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta para que o CNJ edite resolução para uniformizar os procedimentos que envolvem a conversão da união estável em ca...