A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região discutiu a possibilidade de se dividir a pensão deixada por militar entre a viúva e a filha que ele teve em um casamento anterior. Segundo os autos, após o falecimento do capitão reformado do Ex&eacut...

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promove, neste sábado (11), através do Projeto Justiça Itinerante, o cadastramento de casais que pretendem oficializar união afetiva no casamento coletivo que será realizado no próximo dia 18. A Aç&atild...

Decisões judiciais têm aberto caminho para que coexistam dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães em registros civis. São Paulo – Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com...

Maria Ângela carrega dois sentimentos essencialmente antagônicos há pelo menos dois meses – a felicidade de ser mãe (dos gêmeos Messias e Mikaele) e a tristeza, ainda tão latente, da perda do pai dos filhos, vítima de diabetes. Com lágrimas ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do C...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011   De ordem do Exmo.Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comiss&atil...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS – SEPARAÇÃO CONSENSUAL – REGISTRO: OBRIGAÇÃO DAS PARTES – EFEITOS RETROATIVOS: IMPOSSIBILIDA...

As questões patrimoniais subjacentes à dissolução do casamento ou da união estável, no direito aplicado do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), não invocam a fórmula hígida da divisão percentual (50% X 50%) para cada u...

Por Rodrigo Isolan: tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul. Quantas vezes já nós perguntamos qual o motivo da necessidade de apresentação de tanta documentação quando vamos realizar uma compra ou uma venda de im&oacu...

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de dois homens que requereram a conversão da união estável em casamento. De acordo com o relator, desembargador Luciano Rinaldi, embora muitos países venham reconhecendo, mediante ref...