ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 27/2012 Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Interdições e Tutela. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corre...
Certidão relativa aos atos gratuitos ou isentos praticados pelos Registradores Civis é atualizada
Desta vez, foi acrescentado o item 17 referente ao arquivamento no nascimento e no óbito. Esta mudança e as demais que ocorreram no início do ano foram feitas em função das alterações da Lei nº 15.424/04 promovidas pela Lei nº 20.379/12....
Corte Europeia diz se gays podem adotar criança
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão de nascimento, a criança precisa ter o nome de um pai e de uma mã...
Comissão instituída pelo CNJ debate normas de serviço e sustentabilidade para o Piauí
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou na manhã desta sexta-feira (15.02) da reunião que definiu a formatação das Normas de Serviço que serão aplicadas à atividade extrajudi...
Nos EUA, casais gays não conseguem declarar IR juntos
Casais do mesmo sexo não podem apresentar declaração do Imposto de Renda em conjunto nos Estados Unidos. A lei federal "Defesa do Casamento" (Defense of Marriage Act) define casamento como "uma união legal entre um homem e uma mulher". E essa é ...
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – CNJ suspende concurso público do edital nº 2/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Conc...
CGJ-MG avisa a inutilização de 66.340 selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição de Goiânia
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 60388/2013, publica-se o Avis...
Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual
O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de "redesigna...
CGJ-MG determina realização de Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte
PORTARIA Nº 2.494/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificaç&...
O Ministério Público Federal em Goiás move Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.995/2012, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes”...