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Novas entrevistas do Momento Recivil já estão disponíveis

Publicado em 29/01/2014

O Sindicato realizou mais três entrevistas para o Momento Recivil, exibido no programa Segurança e Cidadania na Band Minas, nas últimas três semanas. Os assuntos abordados foram registro de óbito e suas implicações na previdência social, com o dir...

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Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Já está em funcionamento a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sistema que vai reunir informações sobre atos lavrados pelos cartórios de notas de todo o país. Desde o último dia 2 de janeiro, tabeliães...

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Certidão negativa de débitos não pode ser exigida para lavrar escritura

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade das partes, o que deixa sem força a restrição imposta em legislação infraconstitucional que negue ...

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Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Em atuação na comarca de Santa Helena de Goiás, o juiz Marcelo Lopes de Jesus determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para...

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CGJ-SC elogia ação para esclarecer população sobre serviços extrajudiciais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O juiz corregedor Davidson Jahn Mello, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, elogiou a iniciativa da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC) de utilizar os meios de comunicação para divulgar e esclarecer a popula...

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Comissão de Direito Notarial e Registral OAB/MG – Recomendação n° 001/2012

A Comissão da OAB-MG de Direito Notarial e Registral publicou sua primeira deliberação, a Recomendação 001/2012. O documento, encaminhado à Serjus-Anoreg/MG, faz recomendações aos notários sobre a prática do divórcio realiz...

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Recivil realiza 6ª etapa do projeto Travessia e Renda

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Mais de 500 pessoas foram atendidas pelos mutirões de cidadania....

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Provimento nº 240/CGJ/2012 – Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

PROVIMENTO Nº 240/CGJ/2012 Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui&ccedil...

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Aviso nº 67/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa data, horário e local para assinatura dos atos de investidura na delegação para os candidatos que pediram nova data para a posse

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

AVISO Nº 67/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegaç&...

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Aviso nº 64/CGJ/MG/2012 – Trata da restauração de registros em livros extraviados ou danificados nos serviços extrajudiciais. Observância do disposto no Provimento nº 23 CNJ/2012

AVISO Nº 64/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal de ...

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