Ab initio, vale lembrar que já foi decretado pela Suprema Corte na ADIn 3089-2 que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -, incide sobre os serviços notariais e de registro e, embora na maioria dos Municípios do País ainda se discuta o element...
Recivil informa sobre horário de funcionamento do sindicato no Natal e Reveillon
Publicado em 29/01/2014
O sindicato funcionará em sistema de plantão nos dias 24 e 31 de dezembro até o meio dia. Nos dias 26,27 e 28 de dezembro, o Recivil funcionará no horário normal, porém com equipe reduzida. O sindicato não funcionará nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro....
Entrevista: fim da separação judicial
Publicado em 29/01/2014
Após a distribuição do processo de divórcio, o casal pensou melhor e decidiu desistir da ação com o objetivo de manter a família unida. Como a sentença já havia sido prolatada, o juiz de primeiro grau não acolheu o pedido de desis...
Artigo – Efeitos da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro – Por Priscilla Araújo de Almeida
Publicado em 29/01/2014
EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo: O tema da pesquisa a ser realizada discute sobre a paternidade no Direito de Família contemporâneo, observando suas formas típicas e atípicas, ou seja, as formas biológicas e n&ati...
Corregedoria do Piauí regulamentará pedidos de casamento entre homossexuais
Publicado em 29/01/2014
O Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI estiveram reunidos hoje com o Corregedor de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho. Na oportunidade, foi solicitado ao Corregedor que apreciasse logo o pedido do Grupo Matizes, no sentido de que seja feita regula...
Corregedoria do Espirito Santo elabora nova tabela de custas padronizada em Real
Publicado em 29/01/2014
A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJES) publicou no Diário da Justiça da terça-feira (11/12), a partir da página 133, uma nova tabela de custas e emolumentos padronizada em Real e não mais como Unidade Fiscal de Referência (Ufi...
STJ: Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
Publicado em 29/01/2014
Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação de prejudicialidade...
Ação de nulidade de casamento – Legitimidade ativa do MP – Casamento de sogro com nora – Impossibilidade – Nulidade decretada
Publicado em 29/01/2014
AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CASAMENTO DE SOGRO COM NORA – IMPOSSIBILIDADE – NULIDADE DECRETADA – Tem o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de nulidade de...
Curso de Cartosoft encerra o ano na cidade de Ipatinga
Publicado em 29/01/2014
O curso, realizado pelo Recivil, aconteceu no Hotel San Diego e reuniu aproximadamente 50 pessoas da região...
Aviso nº 65/CGJ/2012 – CGJ/MG divulga a escala de plantão para os registros de óbitos em Belo Horizonte – Exercício 2013
Publicado em 29/01/2014
AVISO Nº 65/CGJ/2012 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo...