PORTARIA Nº 2813/2012 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE J...
A falta de declaração de nulidade de procuração e substabelecimento não pode ser considerada erro material na sentença, a ponto de permitir sua correção após o trânsito em julgado. O erro material passível de ser corrigido &...
As serventias reservadas para os candidatos com deficiência aprovados no concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foram definidas mediante sorteio realizado, nesta segunda-feira (29), no auditório da Corregedoria Geral de Just...
A Comissão do Concurso Público para Delegação do Serviços Extrajudiciais vai realizar no dia 06 de novembro, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do RN, uma audiência pública para a identificação das provas da ...
A 3ª turma do STJ permitiu que uma mulher incluísse em seu assento registral de nascimento o sobrenome de seu companheiro, com quem mantém união estável há mais de 30 anos. O casal pretendia se casar no regime de comunhão parcial de bens, mas foi impedi...
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