Inscrições para o VI Congresso do Recivil serão reabertas amanhã (26) às 9 horas
Publicado em 29/01/2014
Lembrando que para fazer a inscrição é preciso ter o código da Corregedoria e o CPF do titular....
Projeto da ALMG institui dia de incentivo ao registro de nascimento
Publicado em 29/01/2014
Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil d...
Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais important...
Concurso MG – Edital 02/11 – Aviso nº 44/CGJ/2012 – Alterada a nomeclatura do Distrito de Lourenço Velho para São José do Rio Manso – Comarca de Itajubá
Publicado em 29/01/2014
AVISO Nº 44/CGJ/2012 Processos nº 47.802/CAFIS/2010 e nº 56.625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a alteração da nomenclatura ...
CGJ/MG publica avisos sobre extravios de selos ocorridos nos Estados de Tocantins e Alagoas
Publicado em 29/01/2014
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 58853/2012, publica-se o Avis...
Prescrição das ações por abandono afetivo conta da maioridade do interessado
Publicado em 29/01/2014
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ...
Juiz autoriza casamento entre duas mulheres em Goiás
Publicado em 29/01/2014
Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casament...
Testamento vital pode ser feito mesmo por pessoas saudáveis
Publicado em 29/01/2014
Brasília – O Conselho Federal de Medicina publicou na última sexta-feira (31) resolução considerada um avanço pelos médicos. É a diretiva antecipada de vontade. Isso quer dizer que qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada poderá reg...
Pacientes poderão registrar em testamento a quais procedimentos querem ser submetidos no fim da vida
Publicado em 29/01/2014
A Resolução 1.995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece os critérios para que qualquer pessoa – desde que maior de idade e plenamente consciente – possa definir junto ao seu médico quais os limites de terapêuticos na fase terminal. Pacientes...
Provimento garante averbação de reconhecimento de paternidade gratuita aos mais pobres
Publicado em 29/01/2014
Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional....