Brasília – A resolução que torna possível o testamento vital, publicada no último dia 31 de agosto, colocou os cuidados paliativos em evidência no Brasil. A decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina levou à discussão sobre co...

As questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homoafetivos ainda não estão bem resolvidas em Portugal, em parte por resistência social, em parte de falta de regulamentação legal. As quest&otild...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador José Trindade dos Santos, reformou decisão de 1º Grau para garantir a um jovem de 15 anos o direito de ver retificado seu registro de nascimento, com a inclusão do sobren...

O pai que reside em imóvel transferido aos filhos, após a separação do casal, deve pagamento de aluguéis pelo usufruto isolado do patrimônio. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do...

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo, 16 de setembro, veiculou a entrevista com o advogado e doutor em direito processual, Walsir Rodrigues, que falou sobre Multiparentalidade e suas influências no RCPN.  Walsir Rodrigues, que também &...

Uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, mesmo que vigore o princípio geral da imutabilidad...

Oficiais da região se reuniram para debater a prática dos atos do RCPN...

Proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) prevê a subdivisão das sete serventias existentes em Cuiabá que acumulam os serviços de tabeliãs e oficiais de registros. Pela nova composição sugerindo a descentralizaç&at...

Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouc...

Evento realizado pelo Recivil reuniu cerca de 20 pessoas da região, que acompanharam as orientações da instrutora Joana Paula Araújo e da advogada Marcela Cunha....