Notícias – Página: 1305

Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF convoca candidatos inscritos para o critério de ingresso por remoção para apresentação de documentos

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Os documentos a que se refere este aviso deverão ser entregues entre 24 a 28 de setembro de 2012 exclusivamente no protocolo na EJEF, localizada na Rua Guajajaras, 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min....

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Artigo – Diretivas antecipadas de vontade: mais um passo em direção à proteção dos direitos dos pacientes – Por Andréa Silva Rasga Ueda

Foi publicada no DOU de 31 de agosto de 2012, a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1995/2012, vigente desde então, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, definidas em seu artigo 1º como “o conjunto de desejos, prévi...

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Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime. O relator, ...

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Ações posteriores no Brasil não impedem homologação de sentença estrangeira

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propositura, no Brasil, de ações de separação e de alimentos, cujas sentenças não transitaram em julgado, não é empecilho, por si só, &a...

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Desequilíbrio da mãe enseja modificação da guarda de filho de 10 anos

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que concedeu medida liminar de busca e apreensão de uma criança de 10 anos, retirada do convívio com a mãe, para ser entregue aos cuidados do pai. Segundo o desembargador Luiz Fernando Bo...

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Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome “Bráulio” de seu registro de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença de comarca do Oeste do Estado e reconheceu o constrangimento informado pelo rapaz ao ingre...

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Orientações do Recivil sobre a Portaria-Conjunta que alterou o uso do selo de fiscalização no caso dos casamentos

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

No que diz respeito ao registrador civil das pessoas naturais, o departamento Jurídico do Recivil consultou a Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) a qual prestou algumas informações complementares....

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É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso no qual o Ministério Público do Estado de Santa Cat...

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Projeto Mutirão da Cidadania oferece a documentação civil às pessoas carentes do norte de Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A terceira etapa do convênio firmado entre o Recivil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, sob execução da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, foi realizada em sete cidades da região norte e do Vale do Jequitinhonha....

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Portaria n° 2.324/CGJ/2012 – Dispõe sobre a concessão, em Minas Gerais, de autorização de viagem nacional de crianças pelos pais ou responsáveis ou judicial

PORTARIA N° 2.324/CGJ/2012 Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de autorização de viagem nacional de crianças pelos pais ou responsáveis ou judicial. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso d...

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