Washington, EUA. Conforme os legisladores e as Cortes norte-americanas expandem a ideia de "família" no país, casais formados por pessoas do mesmo sexo estão começando a sentir o mesmo tipo de pressão a que os casais heterossexuais já estão ...

Através do Ofício-Circular 59/2012, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, padronizou e unificou o tratamento a ser dado pelos cartórios do Espírito Santo ao tratamento a pessoas de mesmo sexo quando desejarem celebrar casament...

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união est&aac...

O QUE DIZ A LEI – DIREITO CIVIL Casamento – Regime de bens para maiores de 70 anos Adriano Cardoso Silva – Professor de Direito Civil e Processo Civil da Puc Minas e do UNI BH. Diretor Presidente do Departamento de Apoio as Subsecoes da OAB MG. Tenho mais de 70 anos e pretendo me [...

Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo e para possibilitar a conv...

Cerca de 4 mil inscritos participaram da prova objetiva de seleção – composta de 100 questões de igual valor – para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina. Presidida pelo desembargador S&eacu...

A emissão de certidões de nascimentos em maternidades do Ceará e do Brasil deve ser agilizada com o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que facilita a emissão do documento. Com a medida, não será mais necessário o envio da digitaliz...

O maior projeto de reconhecimento de paternidade do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já dá os primeiros passos em alguns municípios do interior baiano. As comarcas de Planalto, Belo Campo, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itagimir...

ACP. ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE NOTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Trata-se de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, com o objetivo de condenar os recorridos a restituírem, em favor do Estado, ...

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INTERESSE DO MENOR. O registro espontâneo e consciente da paternidade – mesmo havendo sérias dúvidas sobre a ascendência genética – gera a paternidade socioafetiva, que não pode ser desconstituída posteriormente, em...