Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ...

Cristina mudou seu nome, que era masculino, mas teve certidão cancelada. Ela luta há 15 anos para conseguir documentos e finalmente poder casar. Uma moradora de Praia Grande, no litoral de São Paulo, vive um drama que se arrasta por toda a vida: batizada como homem, ela agora lu...

Na última semana, a Comarca de Cururupu, no Maranhão, deu início ao programa “Pai Presente”, que incentiva o reconhecimento voluntário de paternidade. Quarenta e três pais aproveitaram o momento e reconheceram seus filhos durante o evento de lança...

Será realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Promovido pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/PE e...

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (05.08) veiculou a entrevista com a advogada  do Recivil, Marcela Cristina Cunha, que falou sobre regime de bens no casamento.  Clique aqui e assista a entrevista completa.    ...

O Recivil realizou mais uma edição do Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas, nos dias 4 e 5 de agosto, no Hotel Ibituruna Center....

Cerca de 150 pessoas foram beneficiadas com o trabalho do Sindicato...

Em virtude de decisões judiciais que implicaram reprocessamento da classificação final do certame, a EJEF republica a aludida classificação. A EJEF publica também os serviços que possuem pendências judiciais....

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, anular contrato firmado entre um policial militar reformado e uma instituição financeira pelo fato de o homem estar interditado judicialmente. A decisão confirmou,...

Já é possível fazer a consulta pela internet de procurações (Outorga e Revogação) e substabelecimentos (Outorga e Revogação) registrados em cartórios. A consulta pode ser feita na página da "Central Eletrônica de...