Desde 2008, a Câmara analisa proposta que pune os pais que forem omissos e desprezarem seus filhos e os filhos que abandonarem seus pais idosos. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar que um pai não cumpriu com o dever de cuidar da filha, mesmo depoi...

São Lourenço, no Sul de Minas, registra maior taxa de separações do estado, segundo o Censo 2010. Já o município de Padre Carvalho, no Norte, apresenta o menor índice. Mil quilômetros separam São Lourenço, no Sul do estado, e Padre...

A sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, recebeu na última sexta-feira (11) a realização de mais um mutirão do "Nome Legal". O projeto objetiva combater o sub-registro civil, com o reconhecimento da paternidade ...

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) discutiram durante encontro em Alagoas com o presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, a criação de um convênio para a distribuição do Selo de Aute...

Em decisão unânime, a 21ª Câmara Cível concedeu benefício previdenciário a companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica. No ent...

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo veiculou a entrevista com a assessora jurídica do Cartório Nogueira, Mariana Beatriz de Oliveira Barros, que falou sobre o uso  e a importância da Ata Notarial para a sociedade.  Clique ...

AVISO Nº 21/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 d...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 56400/2012, publica-se...

Pressão da família, dinheiro, convenção social ou filhos. Há poucas décadas, os brasileiros se casavam por uma série de motivações que muitas vezes deixavam o amor em segundo plano. Um casal que decidia morar junto sem antes subir ao alt...

Mais de 600 pessoas foram atendidas no lançamento da campanha É Legal Ter Pai na comarca de Jataí, no sábado (12/5), aberta na presença do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. A campanha foi lançada pelo Ministério Público ...