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Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico

Publicado em 29/01/2014

São Paulo – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o m...

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Mutirão levará documentos a índios do Alto Rio Negro (AM)

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

No segundo semestre deste ano, as comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro (AM) vão receber um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos que expedirá documentos civis para os índios. Como preparação, um grupo com integrantes do Co...

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Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens

EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS recolhidos pelo conjuge durante a vigência da sociedade...

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Em entrevista a rede de TV, Obama declara apoio a casamento gay

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou-se nesta quarta-feira favorável ao casamento homossexual, em entrevista à rede de televisão ABC. A declaração acontece em meio à polêmica sobre o tema na campanha eleitoral. "É importa...

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Aprovada validade nacional de Declaração de Nascido Vivo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. A medida consta de Projeto de Lei da Câmara (PLC 120/11) aprovado, nesta quarta-feira (9),...

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Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo. A rel...

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Turma rejeita ação de inventariante e manda notificar viúva sobre pedido de dano moral

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto pelo espólio de um topógrafo de Furnas Centrais Elétricas S.A. falecido em um acidente de trabalho. A reclamação trabalhista foi ajuizada pela inventariante, e a decis&atild...

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Diferença de idade faz Justiça negar pensão e reconhecimento de união estável entre tio-avô e sobrinha-neta

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em 2009. Na ocasião, el...

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Paulo Risso participa de encontro de corregedores

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Evento realizado em Foz do Iguaçu (PR) teve a presença de representantes da classe, que acompanharam a palestra de abertura proferida pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon....

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Presidente do Recivil participa de encontro com governador em exercício de Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Representantes de entidades sindicais fizeram reivindicações e apresentaram as principais demandas de cada setor....