A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descend...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lança, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), sistema que reunirá dados dos tribunais e cartórios de todo...

Tendo em vista a abertura de Concursos Públicos para ingresso e remoção nas ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, a SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – realizará o EXTENSIVO SEMESTRAL – Preparat&o...

Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou com...

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Sérgio Fontes, confirmou, nesta quinta-feira (11), que a PF investiga a existência de “falsos índios” no Estado que atuariam, inclusive, como lideranças perante as autoridades, defendendo pautas ...

Desde o mês de março o Recivil está participando de uma série de entrevistas no programa Segurança e Cidadania do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol) e que é veiculado pela TV Band Minas....