AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITOS SUCESSÓRIOS – CÔNJUGE SOBREVIVENTE – REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – ARTS. 1.829, INCISO I, E 1.845, AMBOS DO CC/02 – INTERPRETAÇÃO – CÔNJUGE COMO ...

Já está disponível no Portal da Infância e da Juventude listagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao Pai Presente, com o nome, endereço e outros contatos das crianças que não tem o nome do pai em suas certidões de nasciment...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG) promove, de 31 de maio a 2 de junho, o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões (CMDFS). O evento vai ser realizado em Belo Horizonte e terá como tema o "Direito de Famíl...

Na comarca de Navegantes, um casal conseguiu oficializar o casamento com dispensa do prazo de edital de proclamas exigido pela legislação. A pressa no procedimento foi em razão do agravamento do estado de saúde do noivo (neoplasia). O casal já convivia em uni&atild...

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Mar...