O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, realizou mais uma edição do tradicional Casamento Coletivo da Expoacre. Este ano, no Ginásio do SESI, em Rio Branco, 900 casais oficializaram sua união civil. O evento, que reuniu mais de 3 m...

Por Ana Claudia Pastore: advogada e superintendente do Conselho Arbitral do Estado de SP Em acertada decisão, o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, valendo dizer que, agora, são aplicados os mesmos direitos e deveres aos companheiros, sendo eles...

Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante. O entendimento é da 8ª Câmara Cível d...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a filha de um sócio em escritório de advocacia, que havia transferido parte de suas cotas a outro sócio, preenche os requistos indispensáveis à utilização do protesto contra ali...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas ce...

Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal d...

Pelo menos 70 casais já estão inscritos para o divórcio coletivo que será realizado neste sábado (6 de agosto) na Comarca de Araputanga (345 km a oeste de Cuiabá). O evento será realizado durante todo o dia no Fórum da Comarca e vai atender cas...

A Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Estado esteve reunida na tarde desta quinta-feira (04/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o diretor do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), Gilson Meirelles. O encontro foi conduzido pela...

Os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso de notários e registradores 2011 têm desta quarta-feira, 3, até o dia 19 de agosto para entregarem, no protocolo geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, os documentos comprobatórios para a outorga de d...

Há dois anos, uma mulher perdeu o filho e foi ao cartório em Londrina (PR) registrar o óbito. Por um erro, ela foi considerada morta e, desde então, tenta recuperar o seu CPF. Clique aqui e veja a matéria...