O Projeto de Lei Nº 18.324/2009, que prevê a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, foi aprovado nesta terça-feira à noite, na Assembleia Legislativa, sem precisar ser votado pelo plenário. Depois de muito debate, ele foi aprovado por...

Polêmica     Após três anos de espera, a menina Kaylla Brito Santarelli, de 3 anos, será uma das poucas crianças no País que terá uma certidão de nascimento onde constará o nome de suas duas mães. O casal mora em Jand...

Primeiro casal gay do Ceará a oficializar união tem pedido de conversão do contrato em registro civil negado. Caso vai parar no Tribunal de Justiça Leonardo e Irapuã formalizaram a união estável há três meses (ARQUIVO PESSOAL)  Quand...

A Defensoria Pública em Tocantinópolis teve deferido o pedido de registro de óbito extemporâneo e a autorização judicial para translado de restos mortais de Francimar Borges Costa, após 39 anos de sua morte. A mãe de Francimar, Cresolina Borges ...

Os pais do homem tinham pouco estudo e nunca notaram o erro. Na escola, uma secretária descobriu o problema. A troca nunca impediu Esdras de ter uma vida normal. Mas, esse problema o impede de se casar oficialmente. Ele já vive com a mulher há quase cincos e deseja oficializar a...

O mutirão vai ser realizado em Nova Iguaçu e tem o objetivo de registrar crianças que não tem certidão de nascimento. Esse problema atinge várias regiões do estado e não apenas a Baixada Fluminense. -Bom dia Rio – Globo   Clique e as...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair...

O projeto do TJPE propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife Em sessão realizada na última segunda-feira (29), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou projeto de lei que reorganiz...

Governador do Estado do Espírito Santo x Assembleia Legislativa do Estado do Espírito SantoRelator: Ministro Dias ToffoliAção Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo, na qual se questiona a Le...

É possível homologar sentenças estrangeiras que disponham sobre partilha de bens, especialmente de bens imóveis, localizados no Brasil? Essa questão encontra respostas distintas na história da jurisprudência brasileira. O problema a contornar é ...