Aviso nº 032/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resoluç&atilde...

O Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), composto pelos nove corregedores de Justiça dos estados da Amazônia Legal, fará sua primeira reunião nos dias 4 e 5 de agosto, em Belém, quando deverá estabelecer o plano de trabal...

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-M...

Processo nº 2011-086327 Assunto: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS – VALENÇA 2 VARA – CLÁUDIO GONÇALVES ALVES PARECER O presente feito foi instaurado mediante ofício encaminhado pelo MM....

A presença paterna é, sem dúvida, de fundamental importância na formação de qualquer criança. Se bem definida, ela pode servir como exemplo no qual o jovem se espelha para o futuro. Mas esse “direito” é negado, lamentavelmente, para ...

A opinião do título é do deputado estadual Zé Neto (PT), que fez parte da comitiva da Assembleia Legislativa enviada para conhecer os cartórios privatizados de outros estados para aperfeiçoar o Projeto de Lei 18.324/2009, que privatiza as 1.549 unidades baia...

Em levantamento do Ibope com 2 mil brasileiros de todas as regiões, maioria se disse contra decisão do STF que autorizou união estável; homens e pessoas mais velhas e menos escolarizadas são os maiores opositores, assim como evangélicos e protestantes Uma ma...

Após oito anos de união estável, a advogada colombiana Stella Pinzón, de 37 anos, esperava comemorar nesta terça-feira a possibilidade de se casar civilmente com sua companheira, Ana Maria Hernandez, 49. O casamento terá de ser adiado, porque a Corte Constit...

O Parlamento israelense (Knesset) rejeitou um projeto de lei que pretendia legalizar o casamento civil. Em Israel, só existe o casamento religioso, o que impede que pessoas de distintas religiões possam casar entre si e obriga ateus e agnósticos a se submeterem aos procedimentos...

Segundo especialistas, número de casais que procuram união estável a fim de convertê-la em casamento aumentou. A comunidade LGBT vem comemorando algumas conquistas inéditas no Brasil, que indicam avanços em direção ao casamento civil entre homos...