O Projeto de Lei do Registro Civil, aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados que agora será enviado ao Senado Federal espanhol, propõe uma completa transformação do sistema atual de Registro Civil na Espanha, que é ...

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será discutido na Câmara, durante o 8º Seminário LGBT, na próxima terça-feira, 17 (Dia Mundial e Nacional Contra a Homofobia). O slogan do seminário é: "Quem ama tem o direito de casar – Pel...

Enquanto no Brasil o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da legalidade da união entre casais do mesmo sexo, nos Estados Unidos, a Marinha americana voltou, esta semana, ao centro do debate sobre os limites da lei e o direito de casais homossexuais. Nos EUA, onde em alguns estados o casam...

Maria, de 41 anos, e Andrea, de 42 (*), formam o primeiro casal homossexual de Belo Horizonte a oficializar a relação desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva estável. Na sexta-feira passada, um dia depois da aprovação un&aci...

Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário em Macaé, no norte do Estado do Rio de Janeiro. Esta sexta-feira (13) é o último dia e mais de 50 casais já foram cadastrados. O casamento comunitário vai oficializar a situa&ccedi...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 05 de maio, reconhecendo por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo, revolucionou o Direto de Família no Brasil. Porém, surgiram questionamentos por parte dos integrantes do segmento...

Em entrevista à imprensa em Salvador, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, informou que o judiciário baiano está prestes a, finalmente, privatizar os cartórios extrajudiciais do Estado. Este é o último a manter esses servi&ccedil...

Numa ofensiva contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união civil entre homossexuais, a bancada evangélica do Congresso se articula para aprovar propostas que limitam os direitos dos gays. Ontem, após protestos dos evangélicos, a Comissã...

Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O sequestro é medida caute...

Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...