CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 COMUNICADO De ordem do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,...

Em reunião onde foram debatidas as normas que os cartórios deverão seguir para o armazenamento digital de documentos públicos, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe fez um alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antec...

No começo do namoro, é comum a paixão obscurecer a visão. Quem começa um relacionamento fica menos racional e pode perder de vista o lado prático das coisas. Mudanças na Lei da União Estável, feitas em 1996, revogaram o prazo de cinco an...

O segundo casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 25/5, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. O caso é do Mato Grosso...

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 438/2011 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Célio Moreira, o projeto de lei em estudo, decorrente do desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.517/2010, “disp&oti...

A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima segunda-feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Primeira Turma Cível Agravo Regimental em Apelação Cível – Ordinário – N. 2010.000641-2/0001-00 – Corumbá.Relator – Exmo. Sr. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Agravante – Munic&iacu...

O projeto de lei que assegura aos índios o direito de registrar, na certidão de nascimento, prenomes de origem indígena foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH. Agora, o projeto (...

O entendimento de que é possível a exumação de corpo para exame de DNA em investigação de paternidade, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou a Terceira Turma a rejeitar o destrancamento de um recurso especial em que o reco...