A União Europeia está colocando em prática, pela primeira vez desde que foi criada, um dispositivo que permite a criação de regras que não atinjam todos os Estados membros. O dispositivo permite que um gurpo de países da UE se unam para aprovar normas...

Um dia após a apresentação oficial do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9), projeto de lei (PLS 498/09) do senado...

O Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Câmara de Direito Civil, confirmou sentença da Comarca de São José e reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro, após a morte deste. Em sua apelação, o filho do falecido...

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi&...

Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com bas...

Diante das eleições gerais que se aproximam, a ANOREG-BR, por intermédio de sua Academia de Estudos Sociais e Políticas (ACESP), vem a público manifestar o seu posicionamento quanto ao momento político nacional e seus reflexos sobre o nosso segmento. &Eacute...

A Anoreg-BR foi convidada para proferir palestra  no SEMINÁRIO INERNACIONAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CPLP E ESPANHA, que será realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2010, em Coimbra, Portugal. O encontro será realizado no Auditório Bissaya Barreto no Cam...

Casal estava na Itália, mas o casamento foi oficializado pelos pais em Indaituba A família de Winston César Silva chegou com antecendência no cartório de Indaiatuba para o casamento civil do filho. Durante os testes da conexão e de qualidade da imagem e som, ...

O programa de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem novo espaço no Portal institucional. Agora, será possível acompanhar a produção do programa, sugerir pautas ou rever reportagens diretamente pelo endereço www.tjmg.gov.br/justicaemquesta...

Bacharéis em Direito de todo o Brasil estão convidados a participar do I Concurso de Monografia promovido pelas entidades paulistas que representam os serviços extrajudiciais notariais e de registro: ANOREG/SP; ARISP; ARPEN-SP; CNB-SP; IETPB/SP e IRTDPJ-SP. A iniciativa se inser...