A Corte Constitucional da Itália rejeitou os recursos apresentados pelo Tribunal de Veneza e pela Corte de Apelação de Trento que pediam a ilegitimidade de uma série de artigos do Código Civil que impedem o casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo informa&ccedil...

A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Jus...

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou decreto regulamentando a questão da informatização de documentos e processos administrativos. Segundo o Decreto Nº 42.352 d 15 de março de 2010,os órgãos e entidades estaduais, quando na prod...

NÚMERO TJMG: 1.0024.09.481719-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4817194-85.2009.8.13.0024 Cartório da 7ª Câmara Cível – Unidade Goiás ATIVO Principal Classe: Apelação Cível Processo Siscom: 24.9.481719 Assunto: ISS/ Imposto ...

Servidor fica livre de taxa STF decide que governo do estado não poderá mais descontar dos contracheques dos funcionários públicos a contribuição compulsória de 3,2% para custear assistência médica        &nb...

Mais de 1000 documentos foram emitidos em apenas sete dias de mutirões...

Com a decisão do STF, que considerou ilegal o desconto de 3,2% nos salários para custear a assistência médica do instituto, funcionários podem recorrer à Justiça para reaver valores pagos     Ministro do STF Eros Grau (lendo) foi o relat...

Ativos e com boa saúde, os sessentões brasileiros não desistem mais da vida amorosa e, com toda a pompa, não têm medo de subir ao altar outra vez. Longe dos bailes voltados para a terceira idade e com múltiplas ocupações, além da de se de...

O bastonário dos notários apontou hoje a celeridade como a "grande vantagem" de as partilhas judiciais poderem ser tratadas nos cartórios notariais privados a partir de 18 de Julho, evitando a morosidade dos tribunais. Em matéria de inventários (para efei...

Quem nunca escutou a história de uma família unida que, depois da morte de um ente, travou batalha na partilha da herança? Não existe a obrigatoriedade de se fazer testamento em vida, mas essa atitude pode evitar transtornos no delicado momento em que se lida com a morte....