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Livro mostra estudo sobre direito ao nome próprio

Publicado em 29/01/2014

A Justiça presencia muitos dilemas envolvendo o nome próprio. Na última semana, um casal de Belo Horizonte conseguiu garantir judicialmente o direito de registrar o filho com o nome de um personagem de novela da TV Globo. Pai e mãe escolheram o nome Raj, personagem do ato...

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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Ouro Preto

O Recivil realizará nos próximos dias 22 e 23 de maio de 2010 na cidade de Ouro Preto (MG), o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão emcerradas....

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Nova versão do Cartosoft atendendo ao provimento nº 197 da CGJ-MG já está disponível

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Já está disponível a versão 2.3.55 do Cartosoft, que atende as determinações do Provimento nº 197/CGJ/2010. A nova versão do programa (Cartosoft 2.3.55) possibilita o envio do relatório ao órgão....

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Jurisprudência do STJ – Menores – Adoção – União homoafetiva

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

MENORES. ADOÇÃO. UNIÃO HOMOAFETIVA. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira. É certo que o art. 1º da Lei n. 12.010/2009 e o...

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Arquivada ação que questionava competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (Rcl 9882) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou que a Justiça do Trabalho é competente para resolver conflito envolvendo causa entre o titular de uma serventia extrajudicial (car...

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TJ MA regulamenta ingresso e remoção de cartorários

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 5, o regulamento para ingresso e remoção de titulares das atividades notariais e de registro (cartorárias). A aprovação revoga as regras est...

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Seminário “Temas Notariais e de Registro”

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Grupo SERAC e o Núcleo BR realizarão seminário sobre “TEMAS NOTARIAIS E DE REGISTRO” no próximo dia 21 de maio, no auditório principal do Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, em São Paulo, com a participaç&atil...

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Direitos Humanos e IBGE formam parceria em prol da população em situação de rua

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizam na próxima terça-feira (11) e quarta-feira (12) seminário internacional de Metodologias para Pesquisas sobre Popula&ccedi...

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Clipping – Pai não consegue registrar filha com homenagem a escritor e tenista – Jornal Hoje

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Tabelião do cartório se recusou a emitir certidão com nome Nahvratnovski. Caso, que aconteceu no Pará, foi parar na Justiça. Clique aqui e veja a matéria na íntegra Isabelle vai fazer 2 anos em setembro, mas até agora não tem certid&atil...

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Parecer desaprova mudança na Lei de Arbitragem

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Trata-se de nítido casuísmo, aparentemente fruto de lobbie de categoria que pretende ver explicitada possibilidade de atuar como árbitro, quando, na verdade, a Lei já contempla essa possibilidade. Esse é a conclusão do Instituto dos Advogados de São P...