Um juiz da Arábia saudita recusou pela segunda vez a anulação de um casamento entre uma menina de oito anos e um homem de 47, parente da criança. Ela tem, atualmente, nove anos e meio de idade. O segundo veredicto foi proferido em uma corte na cidade saudita de Onaiza. Al...

A nova Lei da Adoção foi pensada de forma a reduzir o tempo de espera em que as crianças permanecem em abrigos, mas não contempla os casais que vivem em união homoafetiva. No entanto, muitos casais do mesmo sexo lutam pela adoção e, em alguns casos, s...

Representantes do Recivil e da Serjus-Anoreg/MG trabalham em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para a elaboração da edição atualizada do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e...

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 4.159/2010 (Nova redação, nos termos do SS 1º do art. 138 do Regimento Interno) Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei nº 4.15...

Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um projeto de lei – o PLS 245/07 – que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar o Instituto Nacional do...

A Corte Constitucional da Itália rejeitou os recursos apresentados pelo Tribunal de Veneza e pela Corte de Apelação de Trento que pediam a ilegitimidade de uma série de artigos do Código Civil que impedem o casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo informa&ccedil...

A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Jus...

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou decreto regulamentando a questão da informatização de documentos e processos administrativos. Segundo o Decreto Nº 42.352 d 15 de março de 2010,os órgãos e entidades estaduais, quando na prod...

NÚMERO TJMG: 1.0024.09.481719-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4817194-85.2009.8.13.0024 Cartório da 7ª Câmara Cível – Unidade Goiás ATIVO Principal Classe: Apelação Cível Processo Siscom: 24.9.481719 Assunto: ISS/ Imposto ...

Servidor fica livre de taxa STF decide que governo do estado não poderá mais descontar dos contracheques dos funcionários públicos a contribuição compulsória de 3,2% para custear assistência médica        &nb...