A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o pedido de uma viúva para declarar a existência unicamente de sociedade de fato entre ela e o seu falecido marido, durante o período de 1961 a 1984, e, por consequência, afastar a presunção do esforço comum na aquis...

A retomada da economia, sustentada pelo mercado interno, já começou a ajudar as finanças estaduais. No bimestre outubro-novembro, os maiores Estados do país registraram arrecadação expressiva – e recorde em alguns casos. Além do aquecimento da atividade, a mudança na metodologia de arr...

JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES Quem não atua na área jurídica, talvez não tenha ideia da importância do Código de Processo Civil na dinâmica de cada fato, de cada negócio realizado entre cidadãos, empresas, nas relações familiares e nas relações do cidadão com o Estado, dentre tantas ou...

O juiz da 1ª Vara Federal de Uruguaiana, Guilherme Beltrami, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela União à sentença na qual determinou que o Oficial do Cartório Distrital de Barra do Quarai, no interior gaúcho, realize o registro civil de brasileiros nascidos em Bella Union, no...

  Com lenço e documento   Pouco se sabe sobre a população de ciganos no Brasil. Nunca houve censo do grupo, mas cálculos apontam mais de 1 milhão de pessoas – só em Minas Gerais, segundo o Centro de Cultura Cigana de Juiz de Fora, são cerca de 450 mil deles. Até meados de 200...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAProcesso n° 38.554/2008 AVISO Nº 34/CGJ/2009O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos Senhores Oficiais de Registro e Tabeliães...

Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 35/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tr...

Com a publicação da Lei Federal nº 11.441, de 4/1/07, tornaram-se possíveis a realização da separação consensual, sua conversão em divórcio, o restabelecimento da sociedade conjugal, o divórcio direto consensual, bem como o inventário e a partilha de bens, pela via administrativa, ou sej...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para modificar decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que limitou a atuação de cartórios no município capixaba de Serra. A Primeira Turma seguiu por unanimidade o voto do relator, ministr...

A falta da data do falecimento de Adelina Nagel Gabe na lápide de um dos 56 túmulos do Cemitério de Linha Antão Baixo, no interior de Venâncio Aires, passaria despercebida em uma região onde os antigos ainda têm o costume de deixarem suas sepulturas prontas em vida não fosse um detalhe: ela ...