Pelo menos cinco processos previstos para serem julgados nas sessões dos dias 21 e 22 no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da cobrança de impostos. O primeiro deles é o Recurso Extraordinário (RE) 226899, do estado de São Paulo, contra decisão do Tribunal de Justiça paulista ...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (19.10), a reunião ordinária do mês de outubro. Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no...

Rio de Janeiro (RJ) – Na última quinta-feira (15.10), representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) estiveram reunidos com representantes do Conselho Naci...

Anoreg-BR e a Anoreg-RJ vêm convidá-lo (la) para o XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital do Rio de Janeiro.Nossas entidades organizadoras planejaram realizar a “A Semana do N...

Fortalecida com a indicação de seu mais destacado defensor ao posto de ministro no STF, a Advocacia-Geral da União propôs ação direta de constitucionalidade contra atos de notários e registradores que, amparados na Lei e com a concordância do Judiciário cobram os emolumentos pela prestaçã...

(http://www.tjms.jus.br/corregedoria/selos/pesquisaSelo.php). Por meio dele os usuários de serviços notariais e registrais poderão verificar pela internet a autenticidade do ato praticado. A ferramenta é uma maneira de o usuário fiscalizar o ato cumprido, por meio da transparência do procedime...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputa...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica. Pela proposta, somente será possível utilizar a internet nos processos em que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. A petição deverá ter a ...

Bela Rita de Cássia Mello Coelho: Tabeliã Substituta 1º ofício de Boa Vista (RR), pós graduanda em Dir. de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito Em 04 de janeiro do ano de 2007 foi promulgada a Lei 11.441/07, que entrou em vigor já no dia seguinte, e em três artigos possibilit...

Há anos a imprensa vem divulgando a ocorrência de serviços homólogos de Registros e Notas nas comunidades informais. É o melhor dos negócios paralegais. Não há lei que imponha limites à atuação e cobrança de emolumentos, nem fisco que reserve o naco do leão. Não há fiscalização...