Por José Carlos Teixeira Giorgis,Desembargador aposentado do TJRS Os hebreus aumentavam, e o faraó se preocupou, pois podiam aderir aos inimigos do reino em caso de guerra, abandonando o país; decidiu colocar mais feitores, e os oprimiu com trabalhos forçados e a construção de cidades que serv...

A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamen...

O Conselho Nacional de Justiça e a OAB vêem elementos de retrocesso e inconstitucionalidade na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471) que efetiva, sem concurso, responsáveis provisórios por cartórios. Já o presidente da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogér...

Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaRelatórioDe autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera a Lei nº 14.941, de 29/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.P...

Ementa: Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória. Impossibilidade jurídica do pedido. Não-ocorrência. União civil de pessoas do mesmo sexo. Contrato. Não- exigência. Concorrência de esforços e recursos para a formação do patrimônio. Sociedade de fato reconhecida. Partilh...

Está pronto para ser discutido e votado pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, o projeto de lei que trata do imposto estadual cobrado sobre heranças e doações, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O Projeto d...

A Justiça é umas das últimas instituições que ainda resiste à informatização. Enquanto uns clamam pela migração total para o processo digital, os mais conservadores resistem à tecnologia. Marcos da Costa, tesoureiro da seccional paulista da OAB e o criador da Comissão de Informática da ...

A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em duas reuniões realizadas nesta quarta-feira (28/22/07), mais 38 propostas de ação legislativa originárias das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/201...

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista (IPA), de Porto Alegre (RS), é o vencedor do Prêmio Ajuris Direitos Humanos 2007, com a tese “A impossibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que é jurídico“. Na tes...

A opção em reconhecer a paternidade voluntariamente foi a mais utilizada pelos pais biológicos que participaram das audiências de reconhecimento de paternidade do projeto ‘Pequeno Cidadão`. As audiências aconteceram na manhã do último domingo (25 de novembro) no Fórum de Cuiabá. Das ...