O presidente do Recivil, Paulo Risso, foi convidado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Secretário Paulo Vannuchi, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para participar do lançamento do Plano Social Registro Civil de Nascimen...

A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1998 trouxe inúmeras novidades para Tabeliães e Oficiais de Registro. Dentre elas, foi definir explicitamente a atividade como uma delegação pública exercida em caráter privado, disseminando por vez, qualquer possibilidade de enquadrar es...

A advogada Sylvia Mendonça do Amaral é um caso raro de militante de causa alheia. Sylvia, casada e mãe de um filho de 15 anos, é uma ardorosa defensora dos direitos dos homossexuais. E ela não é. Sua última obra a favor da causa foi a publicação do livro Manual Prático dos Direitos de Homo...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de U.O .F. figurar, ao lado de dois irmãos, como herdeiro legítimo do irmão falecido F.F., em 1995, solteiro e sem deixar herdeiros necessários (descendentes e ascendentes). Os irmãos questionaram judicialmente a legitimidade de U.O.F. à...

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Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim da exigência de separação judicial para os casais conseguirem o divórcio. Em conseqüência, será extinto também o prazo de até dois anos requerido hoje pela Constituição para que a separação converta-se ...

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Os candidatos que participam do concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná estão sendo avisados pela Secretaria do Concurso que a data provável de divulgação do resultado com a relação dos candidatos aprovados na primeira fase será o dia 17 de dezem...

Belo Horizonte foi a cidade escolhida para fazer o lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, criada desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será no dia 3 de dezembro, às 10h30, no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette (BH), com a part...