Brevemente o site (www.tj.go.gov.br) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) receberá certificação digital com base na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil). O emprego desta tecnologia decorre de convênio firmado na manhã de hoje (28) entre o presidente do TJ-...

A campanha de reconhecimento paterno chega a sua segunda fase com nome novo. Chamado ano passado de Ele é meu pai, o projeto volta como Seja um pai legal. Reconheça. E vai abranger área muito maior que a anterior. Em uma reunião, realizada no último dia 23, na Corregedoria Geral da Justiça de ...

PCA 616 Requerente: Geraldo Magela Ferreira Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Relator: Conselheiro Paulo Lôbo DESPACHO O Plenário do Conselho decidiu em caráter definitivo as questões emergentes do concurso em comento no julgamento do PCA 314, ocasião em que os e...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira, 22/8, o Projeto de Lei n°. 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Pepe Vargas – PT/RS, que determina que o órgão responsável pela criação e at...

A posse da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP abriu a possibilidade para um amplo debate sobre a informatização do processo judicial, que demonstra que a Advocacia vem se preparando para essa mudança do papel para o meio eletrônico. Augusto Rosa Marcacini, reempossado no cargo de pres...

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação acredita que esse é o primeiro passo para que se construa o governo eletrônico no Estado governadora do estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, definiram ...

O 4º Grupo Cível do TJRS manteve decisão que declarou a paternidade de I.B.R.M. com relação a J.O.F.M., autor da ação judicial, bem como determinou a alteração do registro civil para que seja substituído o nome do pai registral – que não possuía vínculo socioafetivo com o suposto ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM (10.07):PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdiç...

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (1º/8/07), requerimento do deputado Weliton Prado (PT), solicitando informações ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho,...

Por Daniela Araújo,estagiária de Direito (OAB/RS nº 32E634)União estável reconhecida pelo Judiciário não é válida para reconhecimento administrativo do INSS para concessão de pensão por morte. Por isso, venho registrar minha indignação e inconformidade com um procedimento específico do...