A apresentação de novas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização e divisão judiciárias, levou a novo adiamento da discussão do parecer sobre as 82 emendas apresentadas em Plenário. Em reunião realizada nesta segunda-feira (14/7/08), a ComissÃ...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no último dia (9) no Diário da Justiça o regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.  A previsão é que o concurso seja levado a efeito ainda este ano. A comissã...

Nesta terça-feira (15.07), foi realizada no Recivil a reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Sindicato. Participaram da reunião, os conselheiros Lucas dos Santos Nascimento e César Roberto Fabiano, o membro da Comissão Gestora do Recompe-MG como convidado, Júlio César Ferreira, o presidente...

O conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (15/07) liminar ao pedido de consideração, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, de cursos de pós-graduação em direito e artigos em revistas especializadas como títulos em concur...

O carinho e a vontade de ficar com uma criança valem muito, mas iniciativa lançada ontem quer mostrar que só isto não é suficiente. A campanha “Mude um destino” incentiva as adoções “formais”, as que passam pela Justiça, e, ao mesmo tempo, defende melhoria dos trâmit...

A proposta de uma nova organização e divisão judiciárias para o Estado está pronta para votação em 1º turno pelo Plenário da ALMG. Ontem, depois de mais uma rodada de negociações, a Comissão de Administração Pública aprovou parecer sobre emendas que tinham sido apresentadas ao Projeto...

O governador Aécio Neves participou ontem, no Palácio dos Despachos, do lançamento da segunda etapa da campanha “Mude um Destino”, promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entidade que reúne 14 mil juizes em todo o País, e que terá o Governo de Minas como parcei...

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O. contra J.L.P. durante o tempo que viveu em concubinato com...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ao final da 63ª Sessão, Nota Técnica, de iniciativa do conselheiro Jorge Maurique (foto), em que firma posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2-B/2003) pelo Congresso Nacional. Os conselheir...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) estará, nos dias 17, 18 e 19 de julho, respectivamente, nas cidades de Matias Cardoso, Manga e Itacarambi, no Norte de Minas Gerais, participando da 8ª Etapa do Projeto Caravana da Assistência Soci...