1 – IntroduçãoCom o advento da pós-modernidade, ou como pretendem alguns da hipermodernidade, encontra-se o legislador pátrio diante da urgente, necessária e impostergável tarefa de positivar comportamentos decorrentes de novas posturas sociais e, por conseguinte em reconhecer como cidad...

TJPR deu provimento à apelação de W.M.F.para reformar a decisão que o considerou parte ilegítima para requerer a abertura do inventário dos bens deixados por seu companheiro, falecido em setembro de 2006.W.M.F requereu a abertura do inventário do bens de seu companheiro, demonstrando que conv...

Li com indignação a nota opinativa “Cartórios para quê?” publicada neste jornal no último dia 26 de janeiro. No artigo publicado, os registradores e notários são insultados com comparações que não valem a pena ser repetidas.   É de se surpreender que um dos maiores jornai...

A Conselheira Andréa Pachá, em decisão liminar nesta quinta-feira (31/01), mandou suspender os editais 2 e 3/2007 referentes ao ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, até que sejam revistos os critérios de avaliação. Os requerentes alegam irregul...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Cargo de 2º Tabelião de Notas da Comarca de Aimorés a ...

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESP/UnB  divulgou na manhã de hoje, 1o. de fereveiro, Comunicado sobre o resultado final do concurso público para provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Confi...

Antes da aprovação da lei do divórcio, em dezembro de 1.977, não havia nada pior do que uma mulher desquitada. Nos convívios sociais, ela era mal vista e tida como má companhia para os homens e mulheres casados e, é claro, culpadas por não terem conseguido segurar o marido. Após 30 anos de ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 04.01.2008 a delegação de comp...

O Projeto de Lei 2181/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), dispensa a presença de advogado e permite que as partes sejam representadas pela Defensoria Pública por ocasião da lavratura da escritura de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, quando amigáveis e rea...

No Amapá, pais e quatro filhos adultos são registrados juntos BRASÍLIA O Secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou que o problema do sub-registro de nascimento é uma prioridade do governo. – O governo federal, em parceria com o Judiciário e ...