Paulo Risso   01 de fevereiro – Sexta-feira   Trabalho no Recivil     31 de janeiro – Quinta-feira   Trabalho no Recivil     30 de janeiro – Quarta-feira   11h00 – Reunião com presidente da Serjus, Roberto Di...

“A dispensa do benefício alimentar, por ocasião da separação judicial, não obstaculariza o exercício posterior desse direito por um dos cônjuges, tendo em vista o caráter irrenunciável que se reveste tal obrigação”. Com este entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Ju...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N. 02/2007De ordem do Exmo. Desembargador Antônio Hélio Silva, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, publica-se o result...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por maioria, pedido de serventuários da justiça no estado do Paraná que solicitavam remoção, sem concurso público, para cartórios extrajudiciais de Curitiba. Os serventuários são escrivães nas varas de família do Foro Central de Cu...

Se as condições financeiras da mulher são diferentes da época da separação, ela tem direito a receber pensão alimentícia do marido, mesmo depois de 10 anos da assinatura do divórcio. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou um servidor público a p...

A Câmara avalia o Projeto de Lei 2067/07, que possibilita aos casais separados de fato há mais de um ano a dispensa da audiência de conciliação para início do processo jurídico de separação consensual. A proposta do deputado Manoel Junior (PSB-PB) altera o Código de Processo Civil (Lei 586...

Contrariando a tendência de desvalorização do matrimônio, Limeira registrou aumento significativo do número de casamentos nos últimos sete anos. Entre 2000 e 2007, o crescimento de 38,5% sugere além da preservação da tradição, o surgimento de novos modelos familiares. Dados do Cartório d...

Os Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais foram contemplados com um espaço montado especialmente para eles no II Congresso Estadual de Registradores Civis de MG, que aconteceu juntamente com o IX Congresso Nacional de Registradores e Notários. O “Espaço Recivil” reuniu e...

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A realidade socioambiental e a inclusão social dos povos e comunidades tradicionais do Estado são tema de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (18/12/07). A requerimento dos deputados Paulo Guedes e Andr...