Provimento 83 do CNJ*: reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva – Espaço do Registro Civil
Publicado em 16/03/2020
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais ...
Recivil está doando aparelhos de ar condicionado para oficiais de RCPN interessados
Publicado em 13/03/2020
O Recivil informa que está doando alguns aparelhos de ar condicionado de sua propriedade para os oficiais de Registro Civil de Minas Gerais que tiverem interesse. O próprio oficial deverá providenciar o frete. A doação será feita por ordem de interesse. Os o...
Provimento n. 88 traz novos desafios para as corregedorias de Justiça
Publicado em 13/03/2020
O segundo painel do seminário sobre o Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado na quinta-feira (12/3), abordou os novos desafios enfrentados pelas corregedorias-gerais de Justiça na fiscalização dos serviços extrajudiciais, ap&oac...
Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro
Publicado em 13/03/2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve sentença que reconheceu o direito de um homem a receber pensão por morte de seu companheiro, que era professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro. A União havia recorri...
EJEF informa o adiamento da sessão pública de escolha dos editais n. 1/2016 e n. 1/2017
Publicado em 13/03/2020
COMUNICADO Em virtude da publicação da Portaria Conjunta TJMG n. 945, de 12 de março de 2020, assim como o Decreto NE n. 113, de 12 de março de 2020, e considerando as orientações da Sociedade Brasileira de Infectologia e do Ministério da Saúde...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Exami...
Diretoras do Recivil se reúnem com senador Antonio Anastasia
Publicado em 12/03/2020
Na última segunda-feira (09/03), as diretoras do Recivil Soraia Souto Boan Carvalho e Letícia Franco Maculan Assumpção estiveram reunidas com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) em seu escritório em Belo Horizonte. Eles trataram de assuntos de interesse do registr...
Promoção: 3ª edição do Código de Normas Comentado – R$ 99,90
Publicado em 12/03/2020
Os exemplares da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues, estão em promoção. Eles podem ser adquiridos pelo valor de R$...
TJMG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
Publicado em 12/03/2020
Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime. Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu...
Para STJ, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Publicado em 12/03/2020
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo e...
