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O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certifi...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitand...

AVISO Nº 65/CGJ/2019 Avisa sobre a obrigatoriedade de juntada de certidão de inexistência de testamento, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, para processamento dos inventários e partilhas judiciais e pa...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comiss&atild...

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o coordenador Jurídico do Sindicato, Felipe Mendonça, participaram, nesta terça-feira (12/11), da reunião para capacitação da Unidade Interligada que será instalada no Hospital São Sebastião, em...