A 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, confirmou recentemente o direito a pensão a duas filhas de uma mulher desaparecida há cinco anos. O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relato...

PORTARIA Nº 6.263/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Luzia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do C...

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COMUNICADO NOVA FUNCIONALIDADE NO SISTEMA DE BUSCAS – CRC Prezados associados, visando o aprimoramento das buscas via CRC, foram introduzidas duas importantes mudanças no sistema. A partir de agora, não será mais possível solicitar buscas de atos posteriores a 01/01...

Segundo dados do IBGE, vem aumentando o número de casamentos de pessoas com mais de 60 anos. A Diretora do Recivil, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Letícia Franco, nos ajudar a entender e interpretar e analisar esses dados.    Ouça aqui.&nbs...

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos, coletados ou armazenados por órg...

O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certifi...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitand...

AVISO Nº 65/CGJ/2019 Avisa sobre a obrigatoriedade de juntada de certidão de inexistência de testamento, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, para processamento dos inventários e partilhas judiciais e pa...