Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito ...

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o q...

Prezados usuários do Cartosoft,  Já estamos na versão 79. As atualizações devem ser feitas normalmente na sequência! Com referência a ausência dos códigos dos atos na estampa do selo, a Portaria Conjunta nº 15/PR-TJMG/2019 de...

PORTARIA Nº 4.555/PR/2019 Altera a Portaria da Presidência nº 4.376, de 14 de fevereiro de 2019, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de...

Logo quando assumiu a gestão do Recivil, a Diretoria transformou uma antiga sala que servia como depósito em um miniauditório, ideal para cursos, treinamentos e palestras. O espaço foi equipado com acesso à internet, ar-condicionado, TV de 60 polegadas e 44 poltron...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018, conhecida como Lei de Desburocratiza&ccedi...

O Recivil está promovendo uma pesquisa junto aos cartórios de Registro Civil do estado para conhecer a necessidade das serventias em relação aos requisitos do Provimento nº 74 do CNJ. O Sindicato está buscando alguns parceiros e o objetivo da pesquisa é...

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS Nº 01/2019 – DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,...

O papel de segurança fornecido pelo Recivil agora pode ser pago via boleto bancário, garantindo mais facilidade no momento da compra. O Recivil disponibiliza dois tipos de papéis. O papel amarelo, que está de acordo com a Portaria Interministerial nº 1537, é p...

Os cartórios que ficam localizados fora das capitais brasileiras também podem se tornar autoridades apostilantes no Brasil. Conforme disposto na Resolução CNJ 228/2016 e no Provimento nº 62/2017, o ato de credenciamento das autoridades apostilantes será realiz...