LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 869, de 2018 Mensagem de veto Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do d...

A Comissão Especial de Trabalho, criada pela Corregedoria-Geral de Justiça para apresentar propostas de atualização do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, está recebendo sugestões dos oficiais para maté...

Nesta quinta-feira (04/07), a Diretoria do Recivil se reuniu com o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, com os juízes auxiliares Aldina de Carvalho Soares, João Luiz Nascimento de Oliveira e Paulo Roberto Maia Alves ...

As cidades de Itinga, Coronel Murta e Virgem da Lapa receberam nos dias 25, 26 e 27 de junho, respectivamente, o mutirão do Ministério Público Itinerante (MPI), que visa oferecer à população carente orientações e atendimento em relaç&ati...

A chapa Renovação Recivil foi eleita para compor a nova Diretoria do Recivil para o quadriênio de 2019 a 2023. A votação ocorreu durante a Assembleia Geral Extraordinária de Eleições, realizada nesta terça-feira (25/06), na sede do Recivi...

Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais receberam e-mails com mensagens informando sobre a existência de registros com cargas em atraso na CRC Nacional. No entanto, o Departamento de T.I. do RECIVIL informa que já está trabalhando com a sincro...

A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Recivil fizeram juntos sua primeira reunião de trabalho, nesta terça-feira (09/07), onde trataram de despesas do Sindicato e outros assuntos de interesse da classe. Eles reforçaram o compromisso feito durante campanha de trabalhar com...

O conhecimento de documento antigo, registrado em cartório e de acesso público, depois de um processo transitar em julgado, não é válido para ensejar ação rescisória. A decisão é da Subseção II de Dissídios In...