A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Justiça local – concedeu nesta quarta-feira (12) o direito ao casamento civil aos casais homossexuais. Uma nota publicada pela Corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casa...

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, na última sexta-feira (07/06), as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado, entre elas, a do Recivil. A sentença acatou um pedido de suspensão dos efeitos de lim...

Os interventores do Recivil, Adriana Mocellin e Antônio Maximiano Santos Lima, participaram da segunda Conferência Nacional dos Cartórios (Concart- 2019), realizada pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), entre os dias 6 e 8 de junho, na...

Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de emoções, com o novo que está por vir. Finalmente, organizar a bolsa maternidade e não se esquecer da máquina fotográfica para os primeiros registros. Esses são alguns dos...

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade...

Ex-marido foi condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. Assim decidiu a 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento à apelação do homem. A reparação foi fixada em R$ 15,7 m...

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei – PLS 3457/19 – para o chamado Divórcio Impositivo, que simplifica os procedimentos para o requerimento do divórcio que pode ser feito em cartório de registro civil por apenas um dos cônjuges, inde...