O ambiente digital apresenta, a cada dia, novos riscos quanto à segurança cibernética e proteção de dados dos cidadãos. A discussão migrou de um ambiente restrito a especialistas em tecnologia da informação e passou a ser uma preocupa&cc...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, e em cumprimento ...

RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 30 DE MAIO DE 2019       Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averbação de divórcio por declaração unilateral emana...