O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores...
O advogado Breno Vaz de Mello Ribeiro, do escritório Fialho Salles, concedeu entrevista ao Recivil e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade civil do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na co...
O contribuinte que precisa declarar herança no Imposto de Renda precisa ter atenção. A declaração só deve ser feita no momento em que toda a burocracia estiver completa. É preciso fazer o inventário, que divide os bens deixados pela pess...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O te...
O sonho em ter o reconhecimento da paternidade pode ser realidade. Na próxima semana, começam as inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento. O serviço será oferecido gratuitamente pelo Centro de Reconhecimento de Patern...
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