Artigo – Da renuncia prévia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros – Por Mário Luiz Delgado
Constitui tradição secular do nosso ordenamento jurídico, verdadeiro mantra incessantemente repetido, a condenação à renúncia prévia, em pacto antenupcial ou contrato de convivência, de qualquer direito sucessório por parte de c&oc...